CSN é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

Rescisão contratual de ex-empregada da empresa teria sido homologada após o prazo legal previsto

Negada liminar para pagamento de parcela salarial

O pagamento fora suspenso pelo presidente do TJMT que entendeu ser irregular o incremento remuneratório linear.

Durante a greve dos peritos, INSS terá que manter pagamento de auxílio-doença

A decisão é de relevo porque - com a greve - não aconteciam as perícias e os benefícios não podiam ser prorrogados.

Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência

A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

Justiça do Trabalho condena empresa sucessora por débitos de terceirizada

A decisão manteve ainda o não reconhecimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.

Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Super Receita: constitucional ou não?

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999